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Data de assinatura:
10 de Agosto de 2022 -
Ementa:
Revoga o Decreto nº 11.165, de 9 de agosto de 2022, que altera o Decreto nº 81.871, de 29 de junho de 1978, para modificar a regulamentação da profissão de Corretor de Imóveis. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Jair Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
10 de Agosto de 2022 - Publicado em diário extra -
Link:
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Referenda:
Secretaria Geral (SGPR) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
REVIGORAÇÃO, DISPOSITIVOS, DECRETO FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, PROFISSÃO, CORRETOR DE IMÓVEIS, COMPETÊNCIA, ATIVIDADE, MEDIAÇÃO, CORRETAGEM. REVOGAÇÃO, DECRETO FEDERAL, ALTERAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, PROFISSÃO, CORRETOR DE IMÓVEIS. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO. -
Observação:
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