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Data de assinatura:
10 de Agosto de 2022 -
Ementa:
Altera o Decreto nº 5.342, de 14 de janeiro de 2005, que regulamenta a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, que institui a Bolsa-Atleta. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Jair Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
11 de Agosto de 2022 -
Link:
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Referenda:
Cidadania (MCID) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, DECRETO FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, LEI FEDERAL, BOLSA ATLETA, CRITÉRIOS, CONCESSÃO, IMPLEMENTAÇÃO, ÓRGÃO, EXECUTIVO, UNIÃO FEDERAL, COMPETÊNCIA, ESPORTE. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO. -
Observação:
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