-
Data de assinatura:
11 de Agosto de 2022 -
Ementa:
Dispõe sobre a qualificação de empreendimento público federal do setor aeroportuário no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Jair Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
12 de Agosto de 2022 -
Link:
-
Referenda:
Economia (ME) -
Alteração:
--- -
Correlação:
--- -
Veto:
--- -
Assunto:
QUALIFICAÇÃO, EMPREENDIMENTO, AEROPORTO INTERNACIONAL, MUNICÍPIO, RIO DE JANEIRO (RJ), ÂMBITO, PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS (PPI). -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO. -
Observação:
---