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Data de assinatura:
18 de Agosto de 2022 -
Ementa:
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança. Vigência
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Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Jair Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
19 de Agosto de 2022 -
Link:
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Referenda:
Turismo (MTur); Economia (ME) -
Alteração:
DEC 11.807, DE 28/11/2023: ALTERA O ANEXO II. ALTERA OS ARTS. 1º, 3º, 8º, 16, 17 E 18 DO ANEXO I. Revoga os seguintes dispositivos do Anexo I: alínea "c" do inciso II do caput do art. 3º; e as alíneas "a" e "b" do inciso I; as alíneas "a" a "c" do inciso IV; as alíneas "c" e "d" do inciso VII; e os incisos VIII e IX do caput do art. 16. Vigência
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
APROVAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, QUADRO DEMONSTRATIVO, CARGO EM COMISSÃO, DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS), FUNÇÃO EM COMISSÃO, FUNÇÃO COMISSIONADA DO PODER EXECUTIVO (FCPE), FUNÇÃO COMISSIONADA EXECUTIVA (FCE), CARGO COMISSIONADO EXECUTIVO (CCE), REMANEJAMENTO, ÂMBITO, INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL (IPHAN), MINISTÉRIO DA ECONOMIA. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO. -
Observação:
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