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Data de assinatura:
24 de Agosto de 2022 -
Ementa:
Altera o Decreto nº 6.592, de 2 de outubro 2008, que regulamenta o disposto na Lei nº 11.631, de 27 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a Mobilização Nacional e cria o Sistema Nacional de Mobilização - SINAMOB. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Jair Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
25 de Agosto de 2022 -
Link:
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Referenda:
Defesa (MD) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, DECRETO FEDERAL, REGULAMENTO, MOBILIZAÇÃO, POPULAÇÃO, TERRITÓRIO NACIONAL, HIPÓTESE, INVASÃO ESTRANGEIRA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, ORGÃO DE DIREÇÃO SETORIAL, SUBSISTEMA, DIREÇÃO, MINISTÉRIO DA CIDADANIA, MINISTÉRIO DA ECONOMIA, OBJETIVO, COMPOSIÇÃO, MEMBROS, TITULAR, COMITÊ, SISTEMA NACIONAL DE MOBILIZAÇÃO (SINAMOB), SECRETARIA EXECUTIVA. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO. DIREITO CONSTITUCIONAL. SEGURANÇA NACIONAL. -
Observação:
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