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Data de assinatura:
01 de Setembro de 2022 -
Ementa:
Institui o Grupo Executivo do Complexo Industrial da Saúde e altera o Decreto nº 9.245, de 20 de dezembro de 2017, que institui a Política Nacional de Inovação Tecnológica na Saúde. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Jair Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
02 de Setembro de 2022 -
Link:
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Referenda:
Saúde (MS); Economia (ME); Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) -
Alteração:
DEC 11.464, DE 03/04/2023: REVOGA ART 1º A ART. 10. Vigência
REVOGADO PELO DECRETO Nº 11.715, DE 26/09/2023.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO, GRUPO EXECUTIVO, COMPLEXO INDUSTRIAL, SAÚDE, ÂMBITO, MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS), COMPETÊNCIA, COMPOSIÇÃO, FUNCIONAMENTO, GRUPO DE TRABALHO, OBJETIVO, ARTICULAÇÃO, ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, INDÚSTRIA QUÍMICA, INDÚSTRIA FARMACÊUTICA, INDÚSTRIA MECÂNICA, ELETRÔNICA, BIOTECNOLOGIA, MATERIAL, SAÚDE, INSTITUIÇÃO DE PESQUISA, ATUAÇÃO, PESQUISA, INOVAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, POLÍTICA NACIONAL, INOVAÇÃO, TECNOLOGIA, SAÚDE, FOMENTO, DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, COMPLEXO INDUSTRIAL, SAÚDE, SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), PROMOÇÃO, AMBIENTE, SEGURANÇA, JURÍDICA, INVESTIMENTO, PESQUISA, INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, SAÚDE. ALTERAÇÃO, DECRETO FEDERAL, POLÍTICA NACIONAL, INOVAÇÃO, TECNOLOGIA, SAÚDE. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO. DIREITO CONSTITUCIONAL. -
Observação:
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