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Data de assinatura:
28 de Setembro de 1936 -
Ementa:
ABRE, PELO MINISTERIO DA VIACAO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO EXTRAORDINARIO DE 150:000$000, PARA CONSTRUCAO DE POCOS ARTEZIANOS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Getúlio Vargas -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
14 de Novembro de 1936 -
Fonte:
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Link:
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Referenda:
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Alteração:
REV. PELO DEC. 99999 - 11/01/1991.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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