Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Cultural Palmares e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança. Vigência
DEC. 12.160, DE 02/09/2024: ALTERA ARTS. 1º, 2º, 13-A , 13-B, 16 E 17-A DO ANEXO I. ALTERA ANEXO II. Vigência
Correlação:
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Veto:
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Assunto:
APROVAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, QUADRO DEMONSTRATIVO, CARGO EM COMISSÃO, DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS), FUNÇÃO EM COMISSÃO, FUNÇÃO COMISSIONADA DO PODER EXECUTIVO (FCPE), FUNÇÃO COMISSIONADA EXECUTIVA (FCE), CARGO COMISSIONADO EXECUTIVO (CCE), TRANSFORMAÇÃO, REMANEJAMENTO, ÂMBITO, FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES (FCP), MINISTÉRIO DA ECONOMIA.