-
Data de assinatura:
05 de Outubro de 2022 -
Ementa:
Aprova o Regulamento da Ordem do Mérito Cultural, instituída pelo art. 34 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Jair Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
06 de Outubro de 2022 -
Link:
-
Referenda:
Turismo (MTur) -
Alteração:
REVOGADO PELO DEC 12.400, DE 13/03/2025.
-
Correlação:
--- -
Veto:
--- -
Assunto:
APROVAÇÃO, REGULAMENTO, CONCESSÃO HONORÍFICA, ORDEM DO MÉRITO CULTURAL, OBJETIVO, CONDECORAÇÃO, PESSOA FÍSICA, PESSOA JURÍDICA, ÓRGÃO PÚBLICO, RELEVÂNCIA, CONTRIBUIÇÃO, CULTURA, BRASIL. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO. -
Observação:
---