-
Data de assinatura:
05 de Outubro de 2022 -
Ementa:
Institui o Conselho Nacional do Espaço. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Jair Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
06 de Outubro de 2022 -
Link:
-
Referenda:
Casa Civil (CC-PR); Gabinete de Segurança Institucional (GSI-PR) -
Alteração:
--- -
Correlação:
--- -
Veto:
--- -
Assunto:
CRIAÇÃO, ORGÃO DE ASSESSORAMENTO, ÂMBITO, PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, CONSELHO NACIONAL, ATIVIDADE ESPACIAL, ESPAÇO CÓSMICO, BRASIL, DEFINIÇÃO, COMPETÊNCIA, COMPOSIÇÃO, FUNCIONAMENTO. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO. -
Observação:
---