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Data de assinatura:
10 de Outubro de 2022 -
Ementa:
Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Biblioteca Nacional e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança. Vigência
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Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Jair Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
11 de Outubro de 2022 -
Link:
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Referenda:
Turismo (MTur); Economia (ME) -
Alteração:
DEC 12.322, DE 19/12/2024: ALTERA OS ARTS. 1º, 2º, 3º, 4º, 6º, 6º-A, 10, 11, 12, 13 E 16 DO ANEXO I E O ANEXO II. REVOGA O INCISO VII DO CAPUT DO ART. 12 E O ART. 15 DO ANEXO I. Vigência
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
APROVAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, QUADRO DEMONSTRATIVO, CARGO EM COMISSÃO, DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS), FUNÇÃO EM COMISSÃO , FUNÇÃO COMISSIONADA DO PODER EXECUTIVO (FCPE), FUNÇÃO COMISSIONADA EXECUTIVA (FCE), CARGO COMISSIONADO EXECUTIVO (CCE), REMANEJAMENTO, ÂMBITO, FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL (FBN), MINISTÉRIO DA ECONOMIA. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO. -
Observação:
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