Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Brasileiro de Museus - Ibram e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança. Vigência
DEC 12.335, DE 20/12/2024: ALTERA ARTS. 3º, 4º, CAPÍTULO IV, ART. 7º, 8º, 9º, SEÇÃO I-A, ART. 11-A, 11-B, 14, 15, 16, 17 E 21 DO ANEXO I. ALTERA ANEXO II. REVOGA AS ALÍNEAS "A" E "B" DO INCISO V DO CAPUT DO ART. 3º E OS INCISOS X E XI DO CAPUT DO ART. 15 DO ANEXO I. Vigência
Correlação:
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Veto:
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Assunto:
APROVAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, QUADRO DEMONSTRATIVO, CARGO EM COMISSÃO, DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS), FUNÇÃO EM COMISSÃO, FUNÇÃO COMISSIONADA DO PODER EXECUTIVO (FCPE), FUNÇÃO COMISSIONADA EXECUTIVA (FCE), CARGO COMISSIONADO EXECUTIVO (CCE), REMANEJAMENTO, TRANSFORMAÇÃO, ÂMBITO, INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS (IBRAM), MINISTÉRIO DA ECONOMIA.