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Data de assinatura:
18 de Outubro de 2022 -
Ementa:
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Brasileiro de Museus - Ibram e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança. Vigência
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Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Jair Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
19 de Outubro de 2022 -
Link:
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Referenda:
Economia (ME); Turismo (MTur) -
Alteração:
DEC 12.335, DE 20/12/2024: ALTERA ARTS. 3º, 4º, CAPÍTULO IV, ART. 7º, 8º, 9º, SEÇÃO I-A, ART. 11-A, 11-B, 14, 15, 16, 17 E 21 DO ANEXO I. ALTERA ANEXO II. REVOGA AS ALÍNEAS "A" E "B" DO INCISO V DO CAPUT DO ART. 3º E OS INCISOS X E XI DO CAPUT DO ART. 15 DO ANEXO I. Vigência -
Correlação:
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Veto:
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Assunto:
APROVAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, QUADRO DEMONSTRATIVO, CARGO EM COMISSÃO, DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS), FUNÇÃO EM COMISSÃO, FUNÇÃO COMISSIONADA DO PODER EXECUTIVO (FCPE), FUNÇÃO COMISSIONADA EXECUTIVA (FCE), CARGO COMISSIONADO EXECUTIVO (CCE), REMANEJAMENTO, TRANSFORMAÇÃO, ÂMBITO, INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS (IBRAM), MINISTÉRIO DA ECONOMIA. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO. -
Observação:
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