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Data de assinatura:
18 de Outubro de 2022 -
Ementa:
Altera o Decreto nº 8.804, de 7 de julho de 2016, para dispor sobre as Medalhas-Prêmio "Almirante Marques de Leão", "Almirante Newton Braga" e "Almirante Sylvio de Camargo". -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Jair Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
19 de Outubro de 2022 -
Link:
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Referenda:
Defesa (MD) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, DECRETO FEDERAL, CONCESSÃO HONORÍFICA, HOMENAGEM, EX-MINISTRO DE ESTADO, CHEFE, PATRONO, CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS (CFN), MEDALHA, PRÊMIO, CONDECORAÇÃO, MILITAR, OFICIAIS, MARINHA, CLASSIFICAÇÃO, CURSO DE APERFEIÇOAMENTO, HABILITAÇÃO, ARMAMENTO, COMUNICAÇÕES, ELETRÔNICA, MÁQUINA, INTENDÊNCIA, GUERRA, SUBMARINO, MERGULHADOR, COMBATE. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO. -
Observação:
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