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Data de assinatura:
27 de Outubro de 2022 -
Ementa:
Dispõe sobre a Medalha do Mérito Aviação do Exército e altera o Decreto nº 40.556, de 17 de dezembro de 1956, que regula o uso das condecorações nos uniformes militares. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Jair Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
31 de Outubro de 2022 -
Link:
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Referenda:
Defesa (MD) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
DESTINAÇÃO, MEDALHA, MÉRITO, AVIAÇÃO DO EXÉRCITO, PRÊMIO, MILITAR, RESERVA, MILITAR REFORMADO, DESEMPENHO FUNCIONAL, CONDUTA, CIVIL, MILITAR, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ORGANIZAÇÃO MILITAR (OM), AVIAÇÃO DO EXÉRCITO, MARINHA, EXÉRCITO, AERONÁUTICA. ALTERAÇÃO, DECRETO FEDERAL, UTILIZAÇÃO, CONDECORAÇÃO, UNIFORME, MILITAR, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO. -
Observação:
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