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Data de assinatura:
09 de Novembro de 2022 -
Ementa:
Altera o Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Comando do Exército do Ministério da Defesa, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança. Vigência -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Jair Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
10 de Novembro de 2022 -
Link:
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Referenda:
Defesa (MD); Economia (ME) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, DECRETO FEDERAL, APROVAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, QUADRO DEMONSTRATIVO, REMANEJAMENTO, TRANSFORMAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, ÂMBITO, COMANDO, EXÉRCITO, MINISTÉRIO DA DEFESA. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO. -
Observação:
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