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Data de assinatura:
22 de Novembro de 2022 -
Ementa:
Dispõe sobre a elaboração e o encaminhamento da Estratégia Nacional de Governo Digital e prorroga o período de vigência da Estratégia de Governo Digital, instituída pelo Decreto nº 10.332, de 28 de abril de 2020. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Jair Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
23 de Novembro de 2022 -
Link:
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Referenda:
Economia (ME); Secretaria-Geral (SG) -
Alteração:
DEC 12.069, DE 21/06/2024: REVOGA OS ART. 1º A ART. 6º.REVOGADO PELO DECRETO Nº 12.198, DE 24/09/2024.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ELABORAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ESTRATÉGIA, ÂMBITO NACIONAL, GOVERNO, TECNOLOGIA DIGITAL, PARTICIPAÇÃO, DISCUSSÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICÍPIOS, OBSERVAÇÃO, CRITÉRIOS, NORMAS, AUMENTO, EFICIÊNCIA, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, INSTRUMENTO, PLANEJAMENTO, POLÍTICA NACIONAL, DADOS, EXECUTIVO, NORMAS, GOVERNANÇA PÚBLICA, COMPARTILHAMENTO, DADOS, POLÍTICA NACIONAL, MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, DESENVOLVIMENTO, ESTRATÉGIA, AVALIAÇÃO, GOVERNO, ÂMBITO, UNIÃO FEDERAL, PRAZO, PROPOSTA, ATO NORMATIVO, DECRETO FEDERAL, APROVAÇÃO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA. PRORROGAÇÃO, PRAZO, VIGÊNCIA, ESTRATÉGIA, ÂMBITO NACIONAL, GOVERNO, TECNOLOGIA DIGITAL. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO. -
Observação:
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