-
Data de assinatura:
25 de Novembro de 2022 -
Ementa:
Altera o Decreto nº 10.046, de 9 de outubro de 2019, que dispõe sobre a governança no compartilhamento de dados no âmbito da administração pública federal e institui o Cadastro Base do Cidadão e o Comitê Central de Governança de Dados. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Jair Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
25 de Novembro de 2022 - Publicado em diário extra -
Link:
-
Referenda:
Economia (ME) -
Alteração:
--- -
Correlação:
--- -
Veto:
--- -
Assunto:
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , DIRETRIZ , RESPONSABILIDADE CIVIL , COMPARTILHAMENTO , DADOS , ORGÃOS , ENTIDADE , UNIÃO FEDERAL , CADASTRO , INFORMAÇÕES , CIDADÃO , COMPOSIÇÃO , COMPETENCIA , FUNCIONAMENTO , COMITE , GOVERNANÇA PUBLICA , FIXAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , AJUSTE , COMPATIBILIDADE , NORMAS , REGIME JURIDICO , ACORDO , CONVENIO , AMBITO , ADMINISTRAÇÃO PUBLICA . -
Classificação de direito:
Administração Pública / Transparência e Governança Públicas Organização Administrativa -
Observação:
---