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Data de assinatura:
05 de Dezembro de 2022 -
Ementa:
Altera o Decreto nº 10.548, de 20 de novembro de 2020, para prorrogar o remanejamento temporário de Cargos Comissionados Executivos - CCE para o Ministério do Turismo. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Jair Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
05 de Dezembro de 2022 - Publicado em diário extra -
Link:
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Referenda:
Economia (ME); Turismo (MTur) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , QUADRO DEMONSTRATIVO , PRORROGAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , REMANEJAMENTO TEMPORARIO , CARGO EM COMISSÃO , CARGO COMISSIONADO EXECUTIVO (CCE) , AMBITO , MINISTERIO DO TURISMO , MINISTERIO DA ECONOMIA . -
Classificação de direito:
Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta -
Observação:
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