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Decreto nº 11.273 de 05 de dezembro de 2022
Data de assinatura:
05 de Dezembro de 2022
Ementa:
Altera o
Decreto nº 8.903
, de 16 de novembro de 2016, que institui o Programa de Proteção Integrada de Fronteiras e organiza a atuação de unidades da administração pública federal para sua execução.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Jair Bolsonaro
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
06 de Dezembro de 2022
Fonte:
D.O.U de 06/12/2022, pág. nº 2
Link:
Texto integral
Referenda:
Gabinete de Segurança Institucional (GSI-PR)
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , CRIAÇÃO , PROGRAMA , PROTEÇÃO , FRONTEIRA , DIRETRIZ , OBJETIVO , PREVENÇÃO , CONTROLE , FISCALIZAÇÃO , REPRESSÃO , INFRAÇÃO , COMPOSIÇÃO , COMPETENCIA , COMITE EXECUTIVO .
Classificação de direito:
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Defesa do Estado e das Instituições Democráticas / Defesa Nacional e Forças Armadas
Observação:
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