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Data de assinatura:
08 de Dezembro de 2022 -
Ementa:
Renova a concessão outorgada à Fundação Osny José Gonçalves, para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, com fins exclusivamente educativos, no Município de Rio do Sul, Estado de Santa Catarina. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Jair Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
09 de Dezembro de 2022 - Publicado em diário extra -
Link:
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Referenda:
Comunicações (MCOM) -
Alteração:
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Correlação:
DSN DE 08/11/2000: OUTORGA A CONCESSÃO.
DLG 414, DE 18/10/2001: APROVA A CONCESSÃO
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Veto:
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Assunto:
RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES, EXECUÇÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, TELEVISÃO, MUNICÍPIO, RIO DO SUL, (SC). PRAZO, PRODUÇÃO, EFEITOS LEGAIS, CORRELAÇÃO, DELIBERAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO. -
Observação:
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