-
Data de assinatura:
12 de Dezembro de 2022 -
Ementa:
Renova a concessão outorgada à TVSBT Canal 11 do Rio de Janeiro Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Jair Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
13 de Dezembro de 2022 -
Link:
-
Referenda:
Comunicações (MCOM) -
Alteração:
-
Correlação:
DSN DE 10/05/1991: OUTORGA A CONCESSÃO.
DSN DE 27/11/2008: RENOVA A CONCESSÃO.
DLG 947, DE 18/12/2009: APROVA ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO.
-
Veto:
--- -
Assunto:
RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES, EXECUÇÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, TELEVISÃO, MUNICÍPIO, RIO DE JANEIRO (RJ). PRAZO, PRODUÇÃO, EFEITOS LEGAIS, CORRELAÇÃO, DELIBERAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO. -
Observação:
---