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Data de assinatura:
06 de Maio de 1991 -
Ementa:
ALTERA O DECRETO 99.066, DE 08/03/1990, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 7.678, DE 08/11/19 88. (PRODUÇÃO, CIRCULAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DO VINHO E DERIVADOS DO VINHO E DA UVA ). -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Collor -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
07 de Maio de 1991 -
Fonte:
D.O. DE 07/05/1991, P. 8497 -
Link:
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Referenda:
MARA -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, NORMAS, REGULAMENTAÇÃO, PRODUÇÃO, CIRCULAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, UVA, VINHO, DERIVADOS. -
Classificação de direito:
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Observação:
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