-
Data de assinatura:
21 de Dezembro de 2022 -
Ementa:
Regulamenta o § 2º do art. 32 e o § 1º do art. 33 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, e institui o sistema de logística reversa de embalagens de vidro. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Jair Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
22 de Dezembro de 2022 -
Link:
-
Referenda:
Meio Ambiente (MMA) -
Alteração:
--- -
Correlação:
--- -
Veto:
--- -
Assunto:
REGULAMENTAÇÃO , LEI FEDERAL , CRIAÇÃO , SISTEMA , LOGISTICA , CONSUMIDOR , RECICLAGEM , PRODUTO , VIDRO , PRESERVAÇÃO , MEIO AMBIENTE , COMBATE , POLUIÇÃO , RETORNO , EMBALAGEM , FABRICANTE , IMPORTADOR , DISTRIBUIDOR , COMERCIANTE , DEFINIÇÃO , ESTRUTURAÇÃO , IMPLEMENTAÇÃO , PLANO , EXECUÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , CUSTEIO , GOVERNANÇA PUBLICA , ACOMPANHAMENTO , AVALIAÇÃO , GESTÃO , RISCOS , RESIDUOS PERIGOSOS -
Classificação de direito:
Meio Ambiente / Resíduos Sólidos / Poluição -
Observação:
---