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Data de assinatura:
22 de Dezembro de 2022 -
Ementa:
Renova a concessão outorgada à Fundação de Apoio a Geração, Produção, Criação e Difusão de Rádio e TV - Funcomarte, para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Recife, Estado de Pernambuco.
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Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Jair Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
23 de Dezembro de 2022 -
Link:
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Referenda:
Comunicações (MCOM) -
Alteração:
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Correlação:
DLG 59, DE 23/01/2004: APROVA O ATO QUE OUTORGA A CONCESSÃO.
DSN DE 20/12/2002: OUTORGA A CONCESSÃO.
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Veto:
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Assunto:
RENOVAÇÃO , CONCESSÃO , FUNDAÇÃO , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO EDUCATIVA , TELEVISÃO , MUNICIPIO , RECIFE (PE) . -
Classificação de direito:
Infraestrutura / Comunicações / Rádio e TV -
Observação:
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