-
Data de assinatura:
22 de Dezembro de 2022 -
Ementa:
Altera o Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, quanto às regras sobre requisição de pessoal.
-
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Jair Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
23 de Dezembro de 2022 -
Link:
-
Referenda:
Economia (ME) -
Alteração:
--- -
Correlação:
--- -
Veto:
--- -
Assunto:
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , REGULAMENTAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , REQUISIÇÃO , AGENTE PUBLICO , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , EMPREGADO , EMPREGO PUBLICO , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , AUTARQUIA , FUNDAÇÃO PUBLICA , EMPRESA PUBLICA , SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA , ORGÃOS , ENTIDADE , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIO , DIREITOS , VANTAGENS , CRITERIOS , ORIGEM , PROMOÇÃO , PROGRESSÃO FUNCIONAL , PARTICIPAÇÃO , CONCURSO , REMOÇÃO , LOTAÇÃO . -
Classificação de direito:
Administração Pública / Organização Administrativa / Cargos e Funções Públicos -
Observação:
---