-
Data de assinatura:
23 de Dezembro de 2022 -
Ementa:
Altera o Decreto nº 9.271, de 25 de janeiro de 2018, para dispor sobre a outorga de contrato de concessão no setor elétrico associada à privatização de titular de concessão de serviço público de geração de energia elétrica mediante oferta pública de ações. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Jair Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
26 de Dezembro de 2022 -
Link:
-
Referenda:
Minas e Energia (MME) -
Alteração:
--- -
Correlação:
--- -
Veto:
--- -
Assunto:
ALTERAÇÃO, DECRETO FEDERAL, NORMAS, OUTORGA, CONTRATO, CONCESSÃO, ENERGIA ELÉTRICA, CORRELAÇÃO, PRIVATIZAÇÃO, TITULAR, CONCESSÃO, SERVIÇO PÚBLICO, SISTEMA DE GERAÇÃO, OFERTA, AÇÕES. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIÇO PÚBLICO. ENERGIA ELÉTRICA. -
Observação:
---