-
Data de assinatura:
29 de Dezembro de 2022 -
Ementa:
Altera o Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, para dispor sobre o auxílio-moradia no exterior. Vigência
-
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Jair Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
30 de Dezembro de 2022 -
Link:
-
Referenda:
Relações Exteriores (MRE); Economia (ME) -
Alteração:
--- -
Correlação:
--- -
Veto:
--- -
Assunto:
ALTERAÇÃO, DECRETO FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, LEI DE RETRIBUIÇÃO NO EXTERIOR (LRE), CÁLCULO, VALOR, AUXÍLIO-MORADIA, PAÍS ESTRANGEIRO, ACRÉSCIMO, FIXAÇÃO, ÍNDICE, FATOR DE CONVERSÃO, REQUISITOS, CONCESSÃO. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO. -
Observação:
---