• Pesquisar Legislação

• Data de assinatura:

  29 de Dezembro de 2022

• Ementa:

  Distribui o efetivo dos Corpos e Quadros de Oficiais da Ativa da Marinha em tempo de paz para 2023. Vigência

• Situação:

  Revogado

• Chefe de Governo:

  Jair Bolsonaro

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  30 de Dezembro de 2022

• Fonte:

  D.O.U de 30/12/2022, pág. nº 11

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  Defesa (MD)

• Alteração:

  REVOGADO PELO DEC 11.886, DE 18/01/2024

• Correlação:

  ---

• Veto:

  ---

• Assunto:

  DISTRIBUIÇÃO, EFETIVOS MILITARES, QUADRO DE OFICIAIS, OFICIAIS, MARINHA, TEMPO DE PAZ.

• Classificação de direito:

  DIREITO ADMINISTRATIVO.

• Observação:

  ---