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Data de assinatura:
01 de Janeiro de 2023 -
Ementa:
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das Funções de Confiança e das Gratificações da Vice-Presidência da República e remaneja cargos em comissão, funções de confiança e gratificações. Vigência
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Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
01 de Janeiro de 2023 - Publicado em diário especial -
Link:
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Referenda:
Vice-Presidência da República (VPR); Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) -
Alteração:
DEC 11.386, DE 20/01/2023: ALTERA ART. 1º, 6º E 10 DO ANEXO I. ALTERA ANEXO II. Vigência
DEC 11.424, DE 28/02/2023: ALTERA O ART. 2º E OS ANEXOS II E III.
DEC 11.522, DE 10/05/2023: ALTERA O ANEXO II. Vigência.
DEC 11.677, DE 30/08/2023: ALTERA ARTS. 1º, 2º, 4º, 5º, 6º, 7º E 10 DO ANEXO I. ALTERA ANEXO II. REVOGA DO ANEXO I: o inciso VII do caput do art. 1º; o inciso IV do caput do art. 4º; os incisos IV a VI do caput do art. 6º; e o art. 8º. Vigência.
DEC 11.782, DE 16/11/2023: ALTERA O ANEXO II. Vigência
DEC 12.935, DE 15/04/2026: ALTERA ANEXO II. Vigência
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
APROVAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, QUADRO DEMONSTRATIVO, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO COMISSIONADA EXECUTIVA (FCE), CARGO COMISSIONADO EXECUTIVO (CCE), GRATIFICAÇÃO, CARGO DE CONFIANÇA, MILITAR, REMANEJAMENTO, GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO, ÂMBITO, MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, VICE-PRESIDÊNCIA, PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO. -
Observação:
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