ALTERA O DECRETO 92.512, DE 7 DE ABRIL DE 1986, QUE ESTABELECE NORMAS, CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO E INDENIZAÇÕES PARA A ASSISTÊNCIA MEDICO-HOSPITALAR AO MILITAR E SEUS DEPENDENTES.
RETIFICAÇÃO: DOU DE 13/05/1994, P. 7086 (VER CAMPO OBSERVAÇÃO)
Correlação:
Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, FIXAÇÃO, VALOR, CUSTO, ASSISTÊNCIA MEDICO HOSPITALAR, MILITAR DA ATIVA, MILITAR INATIVO, DEPENDENTE, INICIATIVA, PRERROGATIVA, MINISTRO DE ESTADO, CHEFE, (EMFA)
Classificação de direito:
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Observação:
NA EMENTA E NO CAPUT DO ART. 1°, ONDE SE LÊ: ...DECRETO N° 92.512, DE 7 DE ABRIL DE 1986,... LEIA-SE: ...DECRETO N° 92.512, DE 2 DE ABRIL DE 1986,...