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Data de assinatura:
01 de Janeiro de 2023 -
Ementa:
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Controladoria-Geral da União e remaneja cargos em comissão e funções de confiança. Vigência
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Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
01 de Janeiro de 2023 - Publicado em diário especial -
Link:
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Referenda:
Controladoria-Geral da União (CGU); Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) -
Alteração:
Republicado no DOU de 6.1.2023
DEC 11.389, DE 20/01/2023: REVOGA O ART. 37 DO ANEXO I. Vigência
DEC. 11.824, DE 12/12/2023: Altera os arts. 1º, 3º, 7-A, 13, 14, 14-A, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 33 e 36 do Anexo I. Altera o Anexo II. Revoga os itens 1 a 3 da alínea "e" do inciso I do caput do art. 3º; as alíneas "b" e "c" do inciso II do § 1º do art. 14; os incisos XIII, XIV, XVI e XVII do caput do art. 15; o inciso III do caput do art. 17; o inciso V do caput do art. 26; os incisos IV e V do caput do art. 28 e o inciso IX do caput do art. 29 do Anexo I. Vigência
DEC 11.951, DE 18/03/2024: ALTERA O ANEXO II. Vigência
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
APROVAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, QUADRO DEMONSTRATIVO, CARGO EM COMISSÃO, CARGO DE CONFIANÇA, FUNÇÃO EM COMISSÃO, FUNÇÃO COMISSIONADA EXECUTIVA (FCE), CARGO COMISSIONADO EXECUTIVO (CCE), REMANEJAMENTO, ÂMBITO, MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO. -
Observação:
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