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Data de assinatura:
01 de Janeiro de 2023 -
Ementa:
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Cultura e remaneja cargos em comissão e funções de confiança. Vigência
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Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
01 de Janeiro de 2023 - Publicado em diário especial -
Link:
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Referenda:
Cultura (MINC); Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) -
Alteração:
DEC 11.389, DE 20/01/2023: ALTERA O ANEXO II. VigênciaDEC 11.425, DE 28/02/2023: ALTERA O ANEXO II. Vigência.DEC 12.471, DE 28/05/2025: ALTERA ARTS. 2º, 12, 13, 14, 21, 25, 30, 36, 39-A, 39-B, 39-C E 40 DO ANEXO I. ALTERA ANEXO II. Revoga o item 4 da alínea "j" do inciso I; e os itens 1 e 2 da alínea "c" do inciso II do caput do art. 2º; o inciso II do caput do art. 13; o art. 16; o inciso V; e os incisos X a XX do caput do art. 25 e os art. 26 e art. 27 do Anexo I. VigênciaDEC 12.859, DE 26/02/2026: ALTERA OS ARTS. 2º, 13, 15, 17-A DO ANEXO I E O ANEXO II. REVOGA OS INCISOS VI A XIV DO CAPUT DO ART. 13 DO ANEXO I. Vigência -
Correlação:
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Veto:
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Assunto:
APROVAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, QUADRO DEMONSTRATIVO, CARGO EM COMISSÃO, CARGO DE CONFIANÇA, FUNÇÃO EM COMISSÃO, FUNÇÃO COMISSIONADA EXECUTIVA (FCE), CARGO COMISSIONADO EXECUTIVO (CCE), REMANEJAMENTO, ÂMBITO, MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, MINISTÉRIO DA CULTURA. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO. -
Observação:
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