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Data de assinatura:
01 de Janeiro de 2023 -
Ementa:
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das Funções de Confiança e das gratificações do Ministério da Defesa, e remaneja cargos em comissão, funções de confiança e gratificações. Vigência
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Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
01 de Janeiro de 2023 - Publicado em diário especial -
Link:
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Referenda:
Defesa (MD); Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) -
Alteração:
DEC 11.579, DE 27/06/2023: ALTERA OS ARTS. 2º, 8º E 35 DO ANEXO I E O ANEXO II . REVOGA O INCISO IV DO CAPUT DO ART. 3º E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 67 DO ANEXO I ; E A TABELA "F" DO ANEXO II. Vigência
DEC 12.316, DE 16/12/2024: ALTERA ART. 72 DO ANEXO I .
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
APROVAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, QUADRO DEMONSTRATIVO, CARGO EM COMISSÃO, CARGO DE CONFIANÇA, FUNÇÃO EM COMISSÃO, FUNÇÃO COMISSIONADA EXECUTIVA (FCE), CARGO COMISSIONADO EXECUTIVO (CCE), GRATIFICAÇÃO, EXERCÍCIO, CARGO PRIVATIVO, MILITAR, GRATIFICAÇÃO, SERVIÇO TEMPORÁRIO, SISTEMA, PROTEÇÃO, REGIÃO AMAZÔNICA, GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO, ÓRGÃOS, PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, REMANEJAMENTO, ÂMBITO, MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, MINISTÉRIO DA DEFESA. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO. -
Observação:
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