Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 11.341 de 01 de janeiro de 2023

Data de assinatura:

01 de Janeiro de 2023

Ementa:

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e remaneja cargos em comissão e funções de confiança. Vigência

Situação:

Não consta revogação expressa

Chefe de Governo:

Luiz Inácio Lula da Silva

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

01 de Janeiro de 2023 - Publicado em diário especial

Fonte:

D.O.U de 01/01/2023, pág. nº 139

Link:

Texto integral

Referenda:

Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI); Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC)

Alteração:

DEC 11.394, DE 21/01/2023: ALTERA ARTS. 2º, 3º, 6º, 19, 24, 28 E 36-A DO ANEXO I. ALTERA ANEXOS II E III. Revoga a alínea "a" do inciso III do caput do art. 2º; o inciso VII, VIII e IX do art. 22; e o art. 29 do Anexo I. Vigência

DEC 11.829, DE 14/12/2023: ALTERA O ANEXO II. REVOGA O ART 2º E O ANEXO III. Vigência.

DEC 11.963, DE 25/03/2024: ALTERA ARTS. 2º, 22 E 26-A DO ANEXO I. ALTERA O ANEXO II. REVOGA OS INCISOS IV E VII DO CAPUT DO ART. 26. Vigência.

DEC 12.334, DE 20/12/2024: ALTERA ARTS. 2º, 8º, 13 E 31 DO ANEXO I. ALTERA ANEXO II. REVOGA OS INCISOS VI E VII DO CAPUT DO ART. 3º E O INCISO X DO CAPUT DO ART. 15. Vigência

Correlação:

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Veto:

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Assunto:

APROVAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, QUADRO DEMONSTRATIVO, CARGO EM COMISSÃO, CARGO DE CONFIANÇA, FUNÇÃO EM COMISSÃO, FUNÇÃO COMISSIONADA EXECUTIVA (FCE), CARGO COMISSIONADO EXECUTIVO (CCE), REMANEJAMENTO, ÂMBITO, MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA.

Classificação de direito:

DIREITO ADMINISTRATIVO.

Observação:

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