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Data de assinatura:
01 de Janeiro de 2023 -
Ementa:
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Educação e remaneja cargos em comissão e funções de confiança. Vigência
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Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
01 de Janeiro de 2023 - Publicado em diário especial -
Link:
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Referenda:
Educação (MEC); Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) -
Alteração:
DEC 11.378, DE 11/01/2023: ALTERA OS ARTS. 2º, 30, 36-A, 36-B E 38 DO ANEXO I, OS ANEXOS II E III. REVOGA O ITEM 3 DA ALÍNEA "E" DO INCISO II DO CAPUT DO ART. 2º, E O ART. 32 DO ANEXO I.
DEC 11.402, DE 23/01/2023: ALTERA ART. 2º. ALTERA ARTS. 2º, 16, 29, 30, 31 E 34 DO ANEXO I. ALTERA ANEXOS II E III. Vigência.
REVOGADO PELO DECRETO Nº 11.691, DE 05/09/2023. Vigência
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
APROVAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, QUADRO DEMONSTRATIVO, CARGO EM COMISSÃO, CARGO DE CONFIANÇA, FUNÇÃO EM COMISSÃO, FUNÇÃO COMISSIONADA EXECUTIVA (FCE), CARGO COMISSIONADO EXECUTIVO (CCE), REMANEJAMENTO, ÂMBITO, MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO. -
Observação:
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