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Data de assinatura:
01 de Janeiro de 2023 -
Ementa:
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Esporte e remaneja cargos em comissão e funções de confiança. Vigência
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Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
01 de Janeiro de 2023 - Publicado em diário especial -
Link:
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Referenda:
Esporte (MESP); Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) -
Alteração:
DEC 11.450, DE 21/03/2023: ALTERA O ANEXO II. Vigência.
DEC 12.110, DE 11/07/2024: Altera o Anexo II. Altera Arts. 2º, 12, 13, 16, 17, 18, 19, 20, 20-A, 20-B, 20-C, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30-A, 30-B, 30-C, 30-D, 30-E, 30-F e 33 do Anexo I. Revoga do Anexo I: os itens 4 e 5 da alínea "j" do inciso I do caput do art. 2º; o inciso III do caput do art. 12; o art. 14; o art. 15; o inciso VII; e os incisos X e XI do caput do art. 19; as alíneas "a" e "b" do inciso IV; e os incisos VI, VII, VIII, IX e X; do caput do art. 20; o inciso VI do caput do art. 22; o inciso IV do caput do art. 23; e o inciso VI; e os incisos X e XI do caput do art. 29. Vigência
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
APROVAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, QUADRO DEMONSTRATIVO, CARGO EM COMISSÃO, CARGO DE CONFIANÇA, FUNÇÃO EM COMISSÃO, FUNÇÃO COMISSIONADA EXECUTIVA (FCE), CARGO COMISSIONADO EXECUTIVO (CCE), REMANEJAMENTO, ÂMBITO, MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, MINISTÉRIO DO ESPORTE. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO. -
Observação:
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