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Data de assinatura:
01 de Janeiro de 2023 -
Ementa:
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério de Minas e Energia e remaneja cargos em comissão e funções de confiança. Vigência
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Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
01 de Janeiro de 2023 -
Link:
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Referenda:
Minas e Energia (MME); Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGISP) -
Alteração:
DEC 11.389, DE 20/01/2023: ALTERA O ART. 9º DO ANEXO I. VigênciaDEC 11.404, DE 30/01/2023: ALTERA O ANEXO I. REVOGA O ITEM 2 DA ALÍNEA "C" DO INCISO V DO CAPUT DO ART. 2º DO ANEXO I. -
Correlação:
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Veto:
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Assunto:
APROVAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, QUADRO DEMONSTRATIVO, CARGO EM COMISSÃO, CARGO DE CONFIANÇA, FUNÇÃO EM COMISSÃO, FUNÇÃO COMISSIONADA EXECUTIVA (FCE), CARGO COMISSIONADO EXECUTIVO (CCE), REMANEJAMENTO, ÂMBITO, MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO. -
Observação:
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