Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 11.355 de 01 de janeiro de 2023

Data de assinatura:

01 de Janeiro de 2023

Ementa:

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério dos Povos Indígenas e remaneja cargos em comissão e funções de confiança. Vigência

Situação:

Não consta revogação expressa

Chefe de Governo:

Luiz Inácio Lula da Silva

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

01 de Janeiro de 2023 - Publicado em diário especial

Fonte:

D.O.U de 01/01/2023, pág. nº 245

Link:

Texto integral

Referenda:

Povos Indígenas (MPI); Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI)

Alteração:

DEC 11.389, DE 20/01/2023: ALTERA O ART. 2º E OS ANEXOS II E III. Vigência.

DEC 11.780, DE 13/11/2023: ALTERA ARTS. 1º, 2º, 10, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 20, SEÇÃO II E ART. 25 DO ANEXO I. ALTERA ANEXO II. REVOGA O INCISO IV DO CAPUT DO ART. 14 E O INCISO IV DO CAPUT DO ART. 15 DO ANEXO I. Vigência

DEC 12.468, DE 23/05/2025: ALTERA ARTS. 2º E 13-A DO ANEXO I. ALTERA ANEXO II. Vigência

DEC 12.670, DE 14/10/2025: ALTERA O ANEXO II. Vigência

Correlação:

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Veto:

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Assunto:

APROVAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, QUADRO DEMONSTRATIVO, CARGO EM COMISSÃO, CARGO DE CONFIANÇA, FUNÇÃO EM COMISSÃO, FUNÇÃO COMISSIONADA EXECUTIVA (FCE), CARGO COMISSIONADO EXECUTIVO (CCE), REMANEJAMENTO, ÂMBITO, MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS.

Classificação de direito:

DIREITO ADMINISTRATIVO.

Observação:

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