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Data de assinatura:
01 de Janeiro de 2023 -
Ementa:
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Relações Exteriores e remaneja cargos em comissão e funções de confiança. Vigência
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Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
01 de Janeiro de 2023 - Publicado em diário especial -
Link:
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Referenda:
Relações Exteriores (MRE); Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) -
Alteração:
DEC 11.873, DE 29/12/2023: ALTERA ARTS. 2º, 4º, 8º, 11, 14, 17, 20, 21, 32, 34, 36, 38, 39, 42, 51, 63, 65, 71, 74, 75, 76, 76-A, 77, 79 E 81 DO ANEXO I. ALTERA ANEXO II. Revoga do Anexo I: o parágrafo único do art. 14; os incisos V e VI do caput do art. 42; o inciso III do caput do art. 51; o inciso III do caput do art. 75; os incisos III, IV e V do caput do art. 76; e no art. 77: as alíneas "a" a "c" do inciso I do caput; as alíneas "a" a "s" do inciso III do caput; e o inciso IV do caput. Vigência
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
APROVAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, QUADRO DEMONSTRATIVO, CARGO EM COMISSÃO, CARGO DE CONFIANÇA, FUNÇÃO EM COMISSÃO, FUNÇÃO COMISSIONADA EXECUTIVA (FCE), CARGO COMISSIONADO EXECUTIVO (CCE), REMANEJAMENTO, ÂMBITO, MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO. -
Observação:
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