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Data de assinatura:
01 de Janeiro de 2023 -
Ementa:
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Saúde e remaneja cargos em comissão e funções de confiança. Vigência
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Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
01 de Janeiro de 2023 - Publicado em diário especial -
Link:
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Referenda:
Saúde (MS); Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) -
Alteração:
DEC 11.391, DE 20/01/2023: ALTERA ART. 2º. ALTERA ARTS. 2º, 5º, 14, 19, 19-A, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 39, 42, 43, 44, 53, 54, 55 E 56 DO ANEXO I. ALTERA ANEXOS II E III. Revoga o inciso III do caput do art. 17; o inciso XIX do caput do art. 36; os incisos IX, XII e XIV do caput do art. 40; o inciso III do caput do art. 45; os incisos XII e XIII do caput do art. 53; e os incisos VIII e IX do caput do art. 54 do Anexo I. VigênciaREVOGADO PELO DEC 11.798, DE 28/11/2023 Vigência
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
APROVAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, QUADRO DEMONSTRATIVO, CARGO EM COMISSÃO, CARGO DE CONFIANÇA, FUNÇÃO EM COMISSÃO, FUNÇÃO COMISSIONADA EXECUTIVA (FCE), CARGO COMISSIONADO EXECUTIVO (CCE), REMANEJAMENTO, ÂMBITO, MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS). -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO. -
Observação:
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