Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 11.362 de 01 de janeiro de 2023

Data de assinatura:

01 de Janeiro de 2023

Ementa:

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República e remaneja cargos em comissão e funções de confiança. Vigência

Situação:

Não consta revogação expressa

Chefe de Governo:

Luiz Inácio Lula da Silva

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

01 de Janeiro de 2023 - Publicado em diário especial

Fonte:

D.O.U de 01/01/2023, pág. nº 293

Link:

Texto integral

Referenda:

Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI); Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (SECOM)

Alteração:

DEC 11.388, DE 20/01/2023: ALTERA ART. 17 DO ANEXO I. ALTERA ANEXO II. REVOGA O INCISO VII DO CAPUT DO ART. 5º E OS INCISOS IV E V DO CAPUT DO ART. 6º DO ANEXO I. Vigência

DEC 11.610 DE 19/07/2023: ALTERA O ANEXO II. Vigência

DEC 11.734, DE 18/10/2023: ALTERA ANEXO II. Vigência

DEC 11.836, DE 21/12/2023: ALTERA OS ART. 5º E 7º DO ANEXO I.

DEC 11.939, DE 07/03/2024: ALTERA OS ARTS. 2º, 11-A, 11-B, 11-C, 17 E 17-A DO ANEXO I. ALTERA O ANEXO II. REVOGA OS ART. 11 A ART. 13 E O ART. 18 DO ANEXO I. Vigência

DEC 12.109, DE 11/07/2024: ALTERA O ANEXO II. Vigência

DEC 12.211, DE 03/10/2024: ALTERA O ANEXO II. ALTERA OS ARTS. 2º, 3º, 3º-A, 6º, 7º, 8º, 11-C, 17, 17-A, 19 E 20 DO ANEXO I. REVOGA OS INCISOS VIII E IX DO CAPUT DO ART. 17; OS INCISOS II E IV DO CAPUT DO ART. 17-A E O INCISO III DO CAPUT DO ART. 19 DO ANEXO I Vigência.

DEC 12.436, DE 16/04/2025: ALTERA ARTS. 2º, 6º-A, 7º, 10, 10-A, 11-A, 11-B, 11-C, 15, 17, 23, 24, CAPÍTULO V E ART. 29 DO ANEXO I. ALTERA ANEXO II. Revoga os incisos IX e X do caput do art. 3º; o inciso VIII do caput; e o parágrafo único do art. 5º; os incisos VII, VIII e IX do caput do art. 6º; o inciso XVI; e o inciso XIX do caput do art. 10; os incisos IV e V; os incisos VII, VIII, IX e X; o inciso XV; e o inciso XVII do caput do art. 11-C do Anexo I. Vigência

Correlação:

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Veto:

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Assunto:

APROVAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, QUADRO DEMONSTRATIVO, CARGO EM COMISSÃO, CARGO DE CONFIANÇA, FUNÇÃO EM COMISSÃO, FUNÇÃO COMISSIONADA EXECUTIVA (FCE), CARGO COMISSIONADO EXECUTIVO (CCE), REMANEJAMENTO, ÂMBITO, MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA (SECOM).

Classificação de direito:

DIREITO ADMINISTRATIVO.

Observação:

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