Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 11.362 de 01 de janeiro de 2023

Data de assinatura:

01 de Janeiro de 2023

Ementa:

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República e remaneja cargos em comissão e funções de confiança. Vigência

Situação:

Não consta revogação expressa

Chefe de Governo:

Luiz Inácio Lula da Silva

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

01 de Janeiro de 2023 - Publicado em diário especial

Fonte:

D.O.U de 01/01/2023, pág. nº 293

Link:

Texto integral

Referenda:

Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI); Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (SECOM)

Alteração:

DEC 11.388, DE 20/01/2023: ALTERA ART. 17 DO ANEXO I. ALTERA ANEXO II. REVOGA O INCISO VII DO CAPUT DO ART. 5º E OS INCISOS IV E V DO CAPUT DO ART. 6º DO ANEXO I. Vigência

DEC 11.610 DE 19/07/2023: ALTERA O ANEXO II. Vigência

Correlação:

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Veto:

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Assunto:

APROVAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, QUADRO DEMONSTRATIVO, CARGO EM COMISSÃO, CARGO DE CONFIANÇA, FUNÇÃO EM COMISSÃO, FUNÇÃO COMISSIONADA EXECUTIVA (FCE), CARGO COMISSIONADO EXECUTIVO (CCE), REMANEJAMENTO, ÂMBITO, MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA (SECOM).

Classificação de direito:

DIREITO ADMINISTRATIVO.

Observação:

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