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Data de assinatura:
01 de Janeiro de 2023 -
Ementa:
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República e remaneja cargos em comissão e funções de confiança. Vigência
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Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
01 de Janeiro de 2023 - Publicado em diário especial -
Link:
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Referenda:
Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI); Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (SECOM) -
Alteração:
DEC 11.388, DE 20/01/2023: ALTERA ART. 17 DO ANEXO I. ALTERA ANEXO II. REVOGA O INCISO VII DO CAPUT DO ART. 5º E OS INCISOS IV E V DO CAPUT DO ART. 6º DO ANEXO I. VigênciaDEC 11.610 DE 19/07/2023: ALTERA O ANEXO II. VigênciaDEC 11.734, DE 18/10/2023: ALTERA ANEXO II. VigênciaDEC 11.836, DE 21/12/2023: ALTERA OS ART. 5º E 7º DO ANEXO I.DEC 11.939, DE 07/03/2024: ALTERA OS ARTS. 2º, 11-A, 11-B, 11-C, 17 E 17-A DO ANEXO I. ALTERA O ANEXO II. REVOGA OS ART. 11 A ART. 13 E O ART. 18 DO ANEXO I. VigênciaDEC 12.109, DE 11/07/2024: ALTERA O ANEXO II. VigênciaDEC 12.211, DE 03/10/2024: ALTERA O ANEXO II. ALTERA OS ARTS. 2º, 3º, 3º-A, 6º, 7º, 8º, 11-C, 17, 17-A, 19 E 20 DO ANEXO I. REVOGA OS INCISOS VIII E IX DO CAPUT DO ART. 17; OS INCISOS II E IV DO CAPUT DO ART. 17-A E O INCISO III DO CAPUT DO ART. 19 DO ANEXO I Vigência -
Correlação:
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Veto:
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Assunto:
APROVAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, QUADRO DEMONSTRATIVO, CARGO EM COMISSÃO, CARGO DE CONFIANÇA, FUNÇÃO EM COMISSÃO, FUNÇÃO COMISSIONADA EXECUTIVA (FCE), CARGO COMISSIONADO EXECUTIVO (CCE), REMANEJAMENTO, ÂMBITO, MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA (SECOM). -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO. -
Observação:
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