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Data de assinatura:
01 de Janeiro de 2023 -
Ementa:
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria-Geral da Presidência da República e remaneja cargos em comissão e funções de confiança. Vigência
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Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
01 de Janeiro de 2023 - Publicado em diário especial -
Link:
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Referenda:
Secretaria-Geral (SG); Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) -
Alteração:
DEC 11.397, DE 21/01/2023: ALTERA ART. 2º. ALTERA ARTS. 2º, 10, 10-A, 23, 24 E 27-A DO ANEXO I . ALTERA ANEXOS II E III. Revoga a alínea "b" do inciso I e as alíneas "e" a "h" do inciso II do caput do art. 2º; o art. 4º; e os incisos I a VI do caput do art. 24. VigênciaDEC 11.590, DE 03/07/2023: ALTERA OS ARTS. 2º, 5º, 23, CAPÍTULO V, ART. 31 DO ANEXO I, E O ANEXO II.DEC 12.791, DE 22/12/2025: ALTERA ARTS. 2º, 10-B, 10-C, 11, 19, 19-A, 27-B, 27-C, 28 E 29 DO ANEXO I. ALTERA ANEXO II. REVOGA OS INCISOS VIII A XIV DO CAPUT DO ART. 10-A DO ANEXO I. Vigência -
Correlação:
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Veto:
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Assunto:
APROVAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, QUADRO DEMONSTRATIVO, CARGO EM COMISSÃO, CARGO DE CONFIANÇA, FUNÇÃO EM COMISSÃO, FUNÇÃO COMISSIONADA EXECUTIVA (FCE), CARGO COMISSIONADO EXECUTIVO (CCE), REMANEJAMENTO, ÂMBITO, MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO. -
Observação:
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