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Data de assinatura:
01 de Janeiro de 2023 -
Ementa:
Altera o Decreto nº 6.527, de 1º de agosto de 2008, para dispor sobre a governança do Fundo Amazônia.
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Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
02 de Janeiro de 2023 - Publicado em diário extra -
Link:
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Referenda:
Meio Ambiente e Mudança do Clima; Fazenda; -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, DECRETO FEDERAL, GOVERNANÇA PÚBLICA, COMPETÊNCIA, BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECÔNOMICO E SOCIAL (BNDES), CAPTAÇÃO DE RECURSOS, DOAÇÃO, EMISSÃO, DIPLOMA, RECONHECIMENTO, CONTRIBUIÇÃO, DOADOR, FUNDOS, REGIÃO AMAZÔNICA, CRIAÇÃO, COMITÊ. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO. DIREITO AMBIENTAL. -
Observação:
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