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Data de assinatura:
01 de Janeiro de 2023 -
Ementa:
Revoga o Decreto nº 10.966, de 11 de fevereiro de 2022, que institui o Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala e a Comissão Interministerial para o Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala.
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Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
02 de Janeiro de 2023 - Publicado em diário extra -
Link:
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Referenda:
Meio Ambiente e Mudança do Clima; -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
REVOGAÇÃO, DECRETO FEDERAL, CRIAÇÃO, PROGRAMA, APOIO, DESENVOLVIMENTO, MINERAÇÃO, PRODUÇÃO ARTESANAL, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, DESENVOLVIMENTO REGIONAL, DESENVOLVIMENTO NACIONAL, DEFINIÇÃO, OBJETIVO, COMPETÊNCIA, COMPOSIÇÃO, FUNCIONAMENTO, COMISSÃO INTERMINISTERIAL, PRIORIDADE, REGIÃO AMAZÔNICA, ÂMBITO, MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA (MME). -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO. DIREITO AMBIENTAL. -
Observação:
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