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Decreto nº 11.374 de 01 de janeiro de 2023
Data de assinatura:
01 de Janeiro de 2023
Ementa:
Revoga decretos, revigora dispositivos e repristina redações.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
02 de Janeiro de 2023
- Publicado em diário extra
Fonte:
D.O.U de 02/01/2023, pág. nº 6
Link:
Texto integral
Referenda:
Fazenda (MF)
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
REVOGAÇÃO, DECRETO FEDERAL, REVIGORAÇÃO, DISPOSITIVOS.
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO.
Observação:
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