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Data de assinatura:
01 de Janeiro de 2023 -
Ementa:
Altera o Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, que dispõe sobre os atos de nomeação e de designação para cargos em comissão e funções de confiança de competência originária do Presidente da República e institui o Sistema Integrado de Nomeações e Consultas - Sinc no âmbito da administração pública federal.
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Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
02 de Janeiro de 2023 - Publicado em diário extra -
Link:
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Referenda:
Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI); Casa Civil (CC-PR) -
Alteração:
DEC 11.449, DE 21/03/2023: REVOGA O ART. 1º, NA PARTE EM QUE ALTERA O ART. 8º DO DECRETO Nº 9.794, DE 2019.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, DECRETO FEDERAL, CRITÉRIOS, NOMEAÇÃO, EXTINÇÃO, DESIGNAÇÃO, DISPENSA, CARGO EFETIVO, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO EM COMISSÃO, COMPETÊNCIA, PRESIDENTE DA REPÚBLICA. ALTERAÇÃO, OBJETIVO, UTILIZAÇÃO, CONSULTA, SISTEMA INTEGRADO, NOMEAÇÃO, INFORMAÇÕES, REGISTRO, CONTROLE, ANÁLISE, INDICAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO EM COMISSÃO, ÂMBITO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, COMPETÊNCIA, SERVIDOR PÚBLICO CIVIL, EMPREGO PÚBLICO, MILITAR, ATUAÇÃO, SECRETARIA ESPECIAL, ASSUNTO, JURÍDICA, SECRETARIA EXECUTIVA, CASA CIVIL. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO. -
Observação:
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