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Data de assinatura:
11 de Janeiro de 2023 -
Ementa:
Altera o Decreto nº 11.342, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Educação. Vigência
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Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
11 de Janeiro de 2023 - Publicado em diário extra -
Link:
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Referenda:
Educação (MEC); Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) -
Alteração:
DEC 11.402, DE 23/01/2023: Revoga o art. 1º, na parte que altera o art. 36-A do Decreto nº 11.342, de 2023; o art. 2º; e os Anexos I e II. Vigência.
REVOGADO PELO DECRETO Nº 11.691, DE 05/09/2023. Vigência
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, DECRETO FEDERAL, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, QUADRO DEMONSTRATIVO, REMANEJAMENTO, TRANSFORMAÇÃO, FUNÇÃO COMISSIONADA EXECUTIVA (FCE), CARGO COMISSIONADO EXECUTIVO (CCE), ÂMBITO, MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO. -
Observação:
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