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Data de assinatura:
20 de Janeiro de 2023 -
Ementa:
Altera o Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, o Decreto nº 11.350, de 1º de janeiro de 2023, o Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023, e o Decreto nº 11.365, de 1º de janeiro de 2023. Vigência -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
20 de Janeiro de 2023 - Publicado em diário extra -
Link:
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Referenda:
Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI); Casa Civil (CC-PR) -
Alteração:
DEC 11.780, DE 13/11/2023: REVOGA O ART. 5º E O ANEXO II. Vigência -
Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, DECRETO FEDERAL, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, ESTRUTURA REGIMENTAL, FUNÇÃO COMISSIONADA EXECUTIVA (FCE), CARGO COMISSIONADO EXECUTIVO (CCE), ÂMBITO, MINISTÉRIO DA CULTURA (MINC). ALTERAÇÃO, DECRETO FEDERAL, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, ESTRUTURA REGIMENTAL, COMPETÊNCIA, OUVIDORIA GERAL, ÂMBITO, MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA (MME). ALTERAÇÃO, DECRETO FEDERAL, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, ESTRUTURA REGIMENTAL, FUNÇÃO COMISSIONADA EXECUTIVA (FCE), CARGO COMISSIONADO EXECUTIVO (CCE), REMANEJAMENTO, ÂMBITO, MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS. ALTERAÇÃO, DECRETO FEDERAL, DESTINAÇÃO, DENOMINAÇÃO, CARGO COMISSIONADO EXECUTIVO (CCE), ÓRGÃO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXECUTIVO, UNIÃO FEDERAL. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO. -
Observação:
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