Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 1.139 de 11 de maio de 1994

Data de assinatura:

11 de Maio de 1994

Ementa:

CONSOLIDA O REGULAMENTO DA LEI 8.249, DE 24 DE OUTUBRO DE 1991, QUE ESTABELECE AS CARACTERÍSTICAS DA NOTA DE TESOURO NACIONAL - NTN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Itamar Franco

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

12 de Maio de 1994

Fonte:

D.O. 12/05/1994, P.7024

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTERIO DA FAZENDA

Alteração:

REVOGADO PELO DEC 1.732, DE 07/12/1995.

Correlação:

Veto:

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Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

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